O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais criados pelo governo brasileiro para assegurar que trabalhadores do setor privado e servidores públicos recebam uma parte dos lucros gerados pelas empresas ou órgãos em que trabalham. Ambos têm o objetivo de promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa e redistribuir renda no país.

Apesar de terem sido unificados em 1975, o PIS é direcionado aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP atende os servidores públicos. Em 2020, o saldo desses benefícios foi incorporado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas ainda existem trabalhadores que têm direito a receber valores acumulados de exercícios passados.

Diferença entre PIS e PASEP

A principal diferença entre os dois programas está no público a que se destinam:

• PIS: Voltado para trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
• PASEP: Direcionado aos servidores públicos, o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

Ambos funcionam de forma similar, com o governo e as empresas contribuindo para esses fundos em nome dos trabalhadores. No entanto, há também diferenças nos bancos responsáveis por gerenciar o benefício e nas regras específicas de saque.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para ter direito ao abono salarial do PIS ou PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base em questão;
2. Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos no ano-base;
3. Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
4. Ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono salarial pode variar conforme o tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo completo, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe um valor proporcional.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

Para consultar o saldo do PIS, o trabalhador do setor privado pode acessar:

• Caixa Econômica Federal: Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, ou através do site da Caixa, inserindo o número do NIS (Número de Identificação Social) e a senha cadastrada.
• Caixa Tem: Outra opção é pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acessar diversos benefícios, como o Auxílio Emergencial e o FGTS.

Para os servidores públicos, o saldo do PASEP pode ser consultado:

• Banco do Brasil: No portal de serviços do Banco do Brasil ou diretamente em uma agência, apresentando documento de identificação.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos do PIS/PASEP seguem um calendário anual estabelecido pelo governo. Os valores geralmente são pagos ao longo do segundo semestre do ano, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador para o PIS ou com o número de inscrição no PASEP.

• PIS (Caixa Econômica): O calendário é organizado pelo mês de nascimento do trabalhador.
• PASEP (Banco do Brasil): O calendário é organizado pelo último dígito do número de inscrição.

Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos, pois o não saque do benefício no período estipulado pode resultar em perda temporária do valor, que será transferido para o FGTS ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).